STJ cassa decisão que suspendia IR sobre férias

Medida estava valendo desde junho do ano passado quando a Justiça Federal do Distrito Federal, ao analisar a ação ajuizada pela entidade, concedeu a isenção

Suspensa medida imposta pelo PROCON à Sky

A empresa alegou que, embora tenha prestado os esclarecimentos solicitados, o PROCON aplicou medida cautelar antes de se encerrar o processo administrativo em andamento

Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Atipicidade ao art. 535 do CPC. Rejeição dos embargos.

Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Nova equipe econômica é estelionato eleitoral, diz oposição

Governistas elogiaram as indicações e rebateram as críticas

A Lei da presidente!

Um governo que não cumpre a lei é tudo, menos governo. Um país sem lei é tudo, menos democrático! 

Medida provisória nº 655, de 25 de Agosto de 2014

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica

PSDB pede inelegibilidade de Dilma por pronunciamentos no fim de ano

Oposição alega que presidente realizou propaganda eleitoral antecipada

Medida provisória nº 635, de 26 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências

Prefeito de Jequié (BA), secretária de educação e mais 8 são acionados por fraude em licitações

Gestores cometeram atos de improbidade administrativa contra o Fundeb por meio de fraudes e irregularidades em processos licitatórios, somando cerca de R$ 109 mil em danos ao erário

Decreto nº 7.654, de 23 de Dezembro de 2011

Altera o Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências

Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011

Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Ministro do STF rejeita possibilidade de nova lei de imprensa

Ayres Britto afirmou, no entanto, que poderão ser elaboradas leis específicas sobre assuntos que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta.

Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual

Nas declarações, ela confessa que as mulheres atraídas para exploração sexual não eram profissionais do sexo e que atuou diretamente na atividade que está sendo apurada criminalmente.

Mandado de segurança assegura direito de professor assumir cargo em universidade estadual

Nova lei permite que impetrante ocupe o cargo.

Reclamante é condenado por litigância de má-fé por prometer R$ 50 para testemunha

Juiz viu conversa no WhatsApp e fixou pena de R$ 5 mil, reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região.